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Paulo Henrique de Oliveira Marçaioli
Publicações
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)
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Artigos (8)
Modelos (2)
Paulo Henrique de Oliveira Marçaioli
Artigo ·
há 4 meses
Tutela Constitucional das liberdades: Remédios Constitucionais
A noção de Estado Democrático de Direito está indissociavelmente ligada à concretização efetiva e imediata dos direitos fundamentais, assim entendida como a implementação em níveis reais de igualdade...
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Paulo Henrique de Oliveira Marçaioli
Artigo ·
há 4 meses
Os Poderes da Administração Pública
O tema dos poderes administrativos essencialmente se relaciona à análise das prerrogativas de que dispõem os agentes públicos para o exercício do poder do Estado e a consecução dos seus fins sociais....
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Paulo Henrique de Oliveira Marçaioli
Artigo ·
há 3 anos
Revisitando o conceito de Ato Administrativo: conceitos e atribuições.
Os atos administrativos discricionários se sujeitam ao controle do poder judiciário? De que forma pode ser elidida a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos? A validade do ato...
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Paulo Henrique de Oliveira Marçaioli
Artigo ·
há 3 anos
Princípios Constitucionais da Administração Pública
Os princípios oferecem coerência e harmonia ao ordenamento jurídico, procurando eliminar lacunas e contradições. Os princípios surgem como parâmetros para a interpretação do conteúdo das demais...
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Paulo Henrique de Oliveira Marçaioli
Artigo ·
há 3 anos
Teoria Geral da Prova - Noções Introdutórias
A noção de prova transcende o campo do direito. É certo que qualquer decisão humana é resultado de um convencimento produzido a partir do exame de circunstâncias e fatos, ou em outras palavras, da...
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Paulo Henrique de Oliveira Marçaioli
Artigo ·
há 3 anos
A Desconsideração da Personalidade Jurídica - Breves Aportes Teóricos
As pessoas jurídicas podem ser conceituadas como o conjunto de pessoas ou de bens arrecadados, que adquirem personalidade jurídica própria por uma ficção legal. A pessoa jurídica não se confunde com...
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Paulo Henrique de Oliveira Marçaioli
Artigo ·
há 3 anos
Breves notas sobre Responsabilidade Extracontratual do Estado
É possível que familiares de um detento ingressem com ação de reparação por danos morais em face do Estado no caso de o preso ser assassinado nas dependências do presídio? É necessário que estes...
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Paulo Henrique de Oliveira Marçaioli
Modelo ·
há 5 anos
Defesa em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Manifestação ou Contestação.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX, ESTADO DE XXX Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Autos nº XXX XXX , devidamente qualificados, por...
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Paulo Henrique de Oliveira Marçaioli
Modelo ·
há 5 anos
Impugnação de Cumprimento de Sentença Com Pedido de Efeito Suspensivo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA DA COMARCA DE XXX, ESTADO DE XXX. Impugnação ao Cumprimento de Sentença Autos nº XXX XXX , devidamente qualificada, nos autos do cumprimento...
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Paulo Henrique de Oliveira Marçaioli
Artigo ·
há 5 anos
“Lições de Sociologia do Direito” – Alysson Leandro Mascaro
Resenha Livro - “Lições de Sociologia do Direito” – Alysson Leandro Mascaro – Ed. Quartier Latin “Acreditar que nada na sociedade precisa mudar, que a injustiça social que aí está é atávica, que a...
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